A garantia não está na ferramenta

Uma prova tem de estar íntegra e poder ser revisitada pela defesa, pela outra parte.

Emerson Wendt é delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Chefiou a corporação, presidiu o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil e, no meio do caminho, foi fazer doutorado para entender por que a lei chega sempre depois da máquina. Escreve sobre crime cibernético desde 2012, quando publicou Crimes Cibernéticos: ameaças e procedimentos de investigação, e em fevereiro deste ano lançou, com Rafael Faria Domingos e Alesandro Barreto, Inteligência Artificial na Investigação Criminal — Da Cena do Crime ao Relatório Final. Aqui na Toca a pergunta que não sai de cena é quem responde pelo que a máquina produziu; ele é dos poucos que já responderam de um jeito prático, e cabe numa linha: o comando dado à máquina vira peça do processo.

Quando recebeu o título de Cidadão de Porto Alegre, em 2019, resumiu a homenagem assim: “Não é mérito somente meu, mas de toda uma equipe.” A frase combina com sua postura no trabalho, onde o que sustenta uma investigação nunca é o programa, e sim o procedimento de quem o usa. Sentamos para falar sobre a inteligência artificial dentro do inquérito, o limite entre a escuta autorizada e a coleta que ninguém precisa autorizar, e o que sobra de humano quando a prova chega pronta.

As respostas vieram por áudio, uma pergunta de cada vez, gravadas nos intervalos de uma agenda cheia — as primeiras de Belém, entre as sessões do XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito. Ficam abaixo como ele as disse, e sob cada uma está o áudio original, com a transcrição automática antes da nossa edição.

1. Você fez curso técnico no Colégio Agrícola de Santa Maria entre 1987 e 1989; ainda adolescente, a primeira linha de tecnologia do seu currículo é um curso de MS-DOS 5.0, de trinta horas, feito em 1993. Entre a lida do campo e aquela tela preta havia poucos anos e um mundo inteiro de distância. O que, no mundo da computação, fez você nunca mais largar o assunto?

Oi, Adriana, bom dia. Estou em um evento aqui em Belém do Pará, na área de pesquisa empírica em Direito, e vou respondendo aos poucos.

É uma pergunta bem interessante. Meu pai é agricultor, minha mãe foi professora e, claro, o direcionamento foi para um colégio agrícola. Meus pais tinham, a duras penas, investido num terreno que ficava bem do lado da Universidade Federal de Santa Maria, e eu fui mandado para lá, para Santa Maria, para fazer a oitava série, a finalização do ensino fundamental. Aí surgiu a oportunidade de fazer a prova para o colégio agrícola — um colega disse: “estou indo lá fazer a inscrição, não quer ir comigo?”. Acabei passando; ele não passou. Fui fazer o colégio agrícola.

Mas, depois daquela indecisão, fiz vestibular para Direito em Santa Maria, para Medicina em Pelotas e para Ciência da Computação em Ijuí, outra cidade gaúcha. Passei em Ijuí, só que era privada, e passei em Santa Maria, que era pública. Claro, sem muita grana, fui fazer a pública.

E ali, por causa dos estágios, teve um momento em que eu achei importante fazer aquele primeiro curso de MS-DOS. Foi onde eu consegui visualizar a questão da computação e o quanto ela era importante. Depois eu usava para a redação das petições dos estágios, dos relatórios, num aplicativo da época, um programa que se chamava Carta Certa.

Mas esse MS-DOS está na nossa vida até hoje — na minha também. Quando a gente investiga, quando a gente dá um ping para ver se um site existe, onde ele está hospedado, qual é a configuração, qual é a rota até um determinado site: tudo pelo comando do MS-DOS.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:00Oi Adriana, bom dia. Estou em um evento aqui no Belém do Pará, na área de pesquisa de Cina e Direitos, e vou parando aos poucos aqui para te responder, é uma pergunta bem interessante né, meu pai é agricultor, minha mãe foi professora, e claro, o direcionamento foi para um colégio agrícola,

00:31meus pais tinham duramente investido num terreno que ficava bem do lado da Universidade Federal de Santa Maria, e eu fui mandado para lá, para Santa Maria, para fazer uma oitava série, a finalização do ensino fundamental, e surgiu a oportunidade de fazer a prova para o colégio agrícola, um colega disse, eu estou indo lá fazer inscrição, não quer ir comigo?

01:03Acabei passando, ele não passou para fazer o colégio agrícola, eu fiz, mas depois daquela indecisão, fiz vestibular para Direito de Santa Maria, para Medicina Interlotas, para Ciências da Computação em Injuí, outra cidade gaúcha, eu passei em Injuí, só que era privado, e passei em Santa Maria, que era pública, claro, sem muita grana,

01:33fui fazer a faculdade, e ali, para a questão de fazer estágios e tal, teve um momento que eu achei importante fazer esse primeiro curso de MSDOS, foi onde eu consegui visualizar a questão da computação, e o quanto ela era importante assim,

01:58depois eu utilizava para a redação das petições, dos estágios, dos relatórios, um aplicativo na época, um programa chamava Carta Certa, mas esse MSDOS ele está na nossa vida até hoje,

02:17então na minha também, quando a gente investiga, quando a gente dá um ping para ver se um site existe, se tem uma, onde ele está hospedado, qual a configuração, qual é a rota, até um determinado site, tudo pelo comando do MSDOS.

2. Quando saiu a primeira edição de Crimes Cibernéticos, em 2012, pouquíssimas delegacias comuns sabiam o que fazer com um caso desses. No Security Leaders Porto Alegre, em maio deste ano, você apresentou levantamento próprio em que cerca de um em cada três policiais e membros do Ministério Público ouvidos não sabe avaliar o impacto de inteligência artificial e de deepfakes numa investigação digital. De 2012 para cá, o que mudou de fato na delegacia da ponta, aquela que atende o boletim de ocorrência de qualquer cidade do interior?

Isso até foi objeto do meu estudo no doutorado, em que eu entrevistei 24 profissionais de polícia que trabalham em delegacias especializadas do Brasil — só três estados não participaram.

O interessante é que, nesse meio-tempo, a gente teve toda uma migração do crime, algo que ia acontecer naturalmente, mas a pandemia acabou levando isso para um nível hard e próximo. E isso faz com que hoje a gente tenha uma realidade em que muitos policiais não sabem o que fazer com as ocorrências.

Então o ideal hoje é fazer uma formação geral e direcionada para isso, para esse atendimento de situações que envolvem crimes tecnológicos, em todas as delegacias. Não basta a questão de departamentos e delegacias especializados.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:01Bom, isso até foi objeto do meu estudo no doutorado, onde eu analisei, entrevistei 24 profissionais

00:13de polícia que trabalham em especializáveis do Brasil, só três estados não participaram

00:22e o interessante é que, na verdade, nesse meio tempo a gente teve toda uma migração

00:29do crime, algo que ia acontecer naturalmente, mas a pandemia acho que acabou levando isso

00:38para um nível raro e próximo, e isso faz com que hoje a gente tenha uma realidade

00:46em que muitos policiais não sabem o que fazer com as ocorrências, então o ideal

00:54hoje é fazer uma formação geral e direcionada para isso, para esse atendimento de situações

01:06que envolvem crimes tecnológicos em todas as delegacias, não basta a questão de

01:12departamentos e delegacias especializados.

Hoje a gente tem uma realidade em que muitos policiais não sabem o que fazer com as ocorrências.

3. Inteligência Artificial na Investigação Criminal saiu em fevereiro, com 256 páginas escritas a seis mãos, e é sua a coordenação acadêmica do curso que leva o método aos servidores da segurança pública. Na área, seu Lattes registra quatro horas de formação, dois cursos da ENAP em 2025, o que diz pouco sobre o que você sabe e muito sobre onde você não aprendeu. Em que lugar, então, se aprende inteligência artificial aplicada à investigação: no caso concreto, na leitura acadêmica ou no uso diário da máquina?

Pois é, essa é uma questão. A gente trabalha direto, muitas vezes, com ferramentas e não tem uma certificação. É o que a gente fala da lógica de mercado: o que vale mais, uma certificação ou a experiência? E isso também vale em relação à inteligência artificial.

Hoje, por exemplo, eu dou aula de metodologia de pesquisa acadêmica com o uso de IA e não fiz nenhuma certificação, nada assim. É, na verdade, mais um processo de curiosidade, aprendendo. Às vezes a gente assiste a uma palestra aqui, faz um curso ali, algo pequeno — porque eu não tenho muito tempo.

Mas a gente precisa compreender que a IA hoje é uma ferramenta que pode nos auxiliar em muitas coisas. O fato de ela nos poupar bastante tempo, de a gente conseguir fazer várias coisas enquanto roda um comando, é extremamente importante para a otimização e para o resultado. E é claro que tem que haver um cuidado, que a gente põe no livro: cuidado na questão da produção de provas, porque isso envolve direitos pessoais, contraditório, ampla defesa, entre outros aspectos.

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00:01Pois é, sabe que essa é uma questão né, a gente trabalha direto, muitas vezes com

00:06ferramentas e não tem uma certificação, é o que a gente fala na questão da lógica

00:11de mercado né, o que vale mais uma certificação ou experiência e isso também é em relação

00:18à inteligência artificial, hoje por exemplo eu dou aula de metodologia, de pesquisa

00:28acadêmica com os D.I.A. e eu não fiz nenhuma certificação, nada assim, é uma verdade

00:37mais um processo de curiosidade aprendendo, às vezes a gente assistiu uma palestra aqui

00:43ou um curso ali em algo pequeno assim, tá porque eu não tenho muito tempo né,

00:51mas a gente precisa compreender que a I.A. hoje é uma ferramenta que ela pode nos

00:59auxiliar para muitas, para muitas coisas né, então o fato dela nos poupar bastante

01:10tempo hoje, a gente conseguir fazer várias coisas enquanto roda um comando é extremamente

01:16importante para a otimização, resultado e é claro que tem que ter um cuidado que

01:20a gente põe no livro né, cuidado na questão da produção de provas, porque isso envolve

01:27a questão de direitos pessoais, contraditório, ampla defesa, dentre outros aspectos.

4. Sua tese de doutorado, de 2023, trata das expectativas cognitivas e normativas dos atores da investigação policial diante do crime cibernético: a norma que não se move quando a realidade a desmente, e a técnica que aprende justamente quando é desmentida. Na mesa do delegado isso deixa de ser teoria e vira decisão de plantão, com prazo curto e sem jurisprudência para consultar. Quando a lei não proibiu uma técnica de investigação apenas porque não imaginava que ela existiria, esse silêncio autoriza você a usá-la ou obriga você a esperar?

Na verdade, teoricamente, tudo o que é procedimento a lei não necessariamente precisa prever. Ela precisa prever normas gerais de produção de prova, independentemente de como essa prova vai ser produzida — agora, por exemplo, com a questão da IA ou não. Isso é o que é importante: a adaptação da metodologia da ferramenta para que essa prova seja produzida dentro das regras, inclusive de alguns princípios, como o princípio da mesmidade [a garantia de que a prova que chega ao juiz é exatamente aquela que foi colhida, sem troca nem alteração no caminho]. Ou seja, uma prova tem de estar íntegra e poder ser revisitada pela defesa, pela outra parte.

Então nós precisamos realmente ter alguns cuidados quando utilizamos ferramentas que eventualmente não estejam previstas na parte procedimental. É uma das coisas que a gente discute na lógica do hacking investigativo [o acesso a dispositivos e sistemas feito pela própria autoridade que investiga, para obter a prova por dentro]: não haver ainda um procedimento regularmente previsto para o uso dessas metodologias. Embora a lei de interceptação telefônica, telemática e informática, nas suas redações desde 1996, preveja o procedimento, no nosso ponto de vista.

O que ela não traz são questões específicas de restrição de sistemas, auditabilidade, transparência — o que, para mim, é bastante óbvio que se deva ter. Tanto é que escrevi outros dois artigos, junto com colegas, falando sobre isso.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:01Na verdade, teoricamente, tudo que, em termos de procedimento, a lei não necessariamente

00:11precisa prever, ela precisa prever normas gerais de produção de prova, independente

00:18de como ela vai ser produzida, por exemplo, agora com a questão da IA ou não, isso que

00:25é importante, e a adaptação da metodologia da ferramenta para que essa prova seja produzida

00:33dentro das regras, inclusive alguns princípios, como o princípio da mesma idade, ou seja,

00:43uma prova ela tem de estar íntegra e poder ser revisitada pela defesa, ou seja, pela

00:56outra parte em si, então nós precisamos realmente ter alguns cuidados quando utilizamos

01:04ferramentas que eventualmente não estejam previstas, parte procedimental talvez, importante

01:11é uma das coisas que a gente discute na lógica do hack investigativo, de não ter

01:19ainda um procedimento regularmente previsto prevendo o uso dessas metodologias, embora

01:33a lei de interceptação telefônica, telemática e informática nas suas redações desde 1996,

01:43ela prevê o procedimento no nosso ponto de vista, o que ela não coloca são questões

01:51específicas de restrição de sistema, altitabilidade, transparência, o que para

02:00mim é bastante óbvio de ter isso, tanto é que eu escrevi dois outros artigos junto com colegas falando sobre isso.

5. Entre 2007 e 2009 você administrou o Sistema Guardião e coordenou o Serviço de Interceptação de Sinais da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, ou seja, passou anos do lado da escuta fechada, autorizada por juiz, antes de se tornar um dos nomes mais conhecidos da investigação em fontes abertas. São dois regimes opostos de controle, um que exige ordem judicial para cada linha e outro que não exige nada de ninguém. O que muda no cuidado de quem coleta quando se passa de um regime para o outro?

Respondendo à tua pergunta: na verdade, toda investigação digital tem uma complexidade muito grande e vários cuidados. Em cada uma delas há necessidade de cuidado na coleta — como você consegue acesso ao dado, como você manuseia esse dado, como você o coloca na investigação, no relatório.

Claro que a parte das interceptações telefônicas, telemáticas e informáticas tem uma complexidade maior, porque envolve um procedimento judicial, investigativo, e tem uma conexão com operadoras e provedores. Mas é feito de maneira passiva para quem opera o sistema, ou seja, não existe uma ação ativa. Isso é diferente da parte de inteligência e fontes abertas, na coleta do dado, que é uma atuação mais ativa de busca desse dado no ambiente digital.

Mas o que eu quis dizer é que cada uma delas tem de ter os cuidados necessários para a validação dessa evidência.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:00Até respondendo a tua pergunta aqui, na verdade toda a investigação digital tem uma complexidade

00:11muito grande e vários cuidados.

00:15Cada uma delas há uma necessidade de cuidado na coleta e como você consegue acesso ao

00:26dado, como você manuseia esse dado, como você coloca ele na investigação, no relatório.

00:36Claro que a parte das interceptações telefônicas, telemáticas e informáticas tem uma complexidade

00:45maior porque envolve um procedimento judicial, investigativo, tem uma conexão com operadoras

00:55e provedores, mas é feito de uma maneira passiva para quem faz o sistema, ou seja,

01:05não existe uma ação ativa que é diferente da parte de inteligência e fontes abertas

01:13na coleta de Eduardo, que é uma atuação mais ativa de busca desse dado no ambiente

01:20digital, mas o que eu quis dizer é que cada uma delas tem de ter os cuidados necessários

01:28para a validação dessa evidência.

6. Em 2025, no congresso Sociology of Law, você apresentou uma análise comparativa sobre proteção de dados e reconhecimento facial. Enquanto isso, o projeto que regula a inteligência artificial no Brasil segue tramitando, e o uso policial de identificação biométrica em espaço público é um dos pontos mais disputados do texto. Você já dirigiu a inteligência de segurança pública do Estado e hoje pesquisa a governança da inteligência artificial na persecução criminal, então a pergunta cabe inteira a você: o que impede o Brasil de submeter esse uso a um controle externo que funcione?

Na verdade, existem vários desafios nessa área, porque o próprio poder público fala da questão do controle ou do uso da inteligência artificial, mas quem é detentor do sistema é o setor privado. E, mesmo que os dados estejam gerenciados e administrados pelo setor público, sempre fica a pergunta: os meus dados estarão só com o serviço público, ou de alguma maneira a empresa também os utiliza para a melhoria do seu sistema, etc.?

Esse é um dos pontos. E o meu projeto de pesquisa agora, como professor, é justamente sobre o uso de IA, a usabilidade dela nesses espaços públicos para fins de reconhecimento facial e biométrico — tudo o que envolve, especialmente, aquilo que a gente chama de fragmentação regulatória. O CNJ tem regulamento, o Ministério da Justiça tem alguma coisa, não existe uma lei nacional nesse sentido, vários municípios tentam regular o uso também nos seus âmbitos.

Ou seja, os setores, em face da ausência de um processo regulatório, acabam tendo que diminuir aquilo que a gente chama de entropia do sistema — o caos do sistema —, colocando uma ordem por meio de uma resolução, de uma portaria, no âmbito das suas respectivas atribuições e competências.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:00Na verdade existem vários desafios nessa área, porque o próprio poder público fala da questão

00:10de controle ou uso da inteligência artificial, mas na verdade quem é detentor do sistema

00:19é o setor privado, e mesmo que os dados estejam gerenciados e administrados pelo setor

00:28público, sempre fica a pergunta se os meus dados estarão só com o serviço público ou

00:36de alguma maneira a empresa também utiliza para a melhoria do seu sistema, etc.

00:44Esse é um dos pontos, e o meu projeto de pesquisa agora como professor é justamente

00:53da questão do uso de IA, a usabilidade dela nesses espaços públicos para serem de reconhecimento

01:01facial e biométrica, tudo o que envolve, especialmente, o que a gente chama de fragmentação

01:09regulatória, CNJ tem regulamento, Ministério de Justiça tem alguma coisa, não existe

01:15uma lei nesse sentido nacional, vários municípios tentam regular o uso também nos seus âmbitos,

01:25ou seja, aquilo que os setores em fase de ausência de um processo regulatório acabam

01:38tendo que diminuir o que a gente chama de entropia do sistema, ou seja, o caos do

01:44sistema colocando uma ordem através de uma resolução, através de uma portaria no âmbito

01:52das suas respectivas atribuições e competências.

7. Você diz que “o tabelião certifica o que está sendo exibido na tela naquele momento, mas isso não significa que o conteúdo seja verdadeiro”, e propõe que a ferramenta usada, o comando dado à máquina e a revisão humana fiquem registrados nos autos. Só que a prova de um crime cibernético quase nunca espera: o perfil sai do ar, a mensagem é apagada, a página muda de um dia para o outro, e a cadeia de custódia que o Pacote Anticrime trouxe para o Código de Processo Penal foi pensada para o objeto guardado num saco lacrado, não para o conteúdo que deixa de existir. Na ponta, você é ao mesmo tempo quem coleta e quem escreveu o procedimento de coletar. Na investigação que você conduz, quando o original já não existe e resta só o print, o que essa prova ainda vale?

Bom, desculpa: a semana passada foi terrível, na questão das atividades. Mas, respondendo, ou tentando responder à tua pergunta: a prova digital é volátil por natureza. É claro que essa volatilidade depende de vários vetores, mas, mesmo assim, uma vez constatada, ela precisa ser coletada de maneira correta.

Caso ela não seja coletada de maneira correta — por exemplo, é um print de uma postagem que saiu do ar —, é claro que essa evidência, essa prova, vai ser analisada pelo juiz juntamente com outras evidências. E essa lógica também se dá com a prova coletada com ata notarial, ou com qualquer outro procedimento de coleta de evidências no campo digital, no ambiente online.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:00Bom, aqui respondendo, desculpa, semana passada foi terrível depois, na questão das atividades aí, mas respondendo ou tentando responder a tua pergunta, a prova digital ela é volátil por natureza, é claro que é volatilidade, ela depende de vários vetores, mas mesmo assim, uma vez que constatada, ela precisa ser coletada

00:32de maneira correta. Caso ela não seja coletada de maneira correta, mas por exemplo, é um print de uma postagem que saiu do ar, é claro que essa evidência, essa prova, ela vai ser analisada pelo juiz, juntamente com outras evidências, e essa

00:55também dá a prova coletada com mata notarial ou com qualquer outro procedimento em termos de coleta de evidências no campo digital, seja no online.

A prova digital é volátil por natureza.

8. A comunidade de investigação digital que você ajudou a criar não se chama OSINT Brasil. Chama-se Osint & Cachaça, tem grupo aberto no WhatsApp e parte da ideia de que gente sentada conversando continua sendo método. E o e-mail de contato do seu site traz, no meio do endereço, a palavra polímata (pessoa com conhecimento profundo em muitas áreas diferentes, como ciências, artes e filosofia). Fora do expediente, longe da tela e de qualquer caso, o que anda ocupando a sua cabeça?

Bom, vamos retomar. Minha cabeça é inquieta, sempre cheia de ideias e de coisas para fazer. Quando eu não estou tratando de nada relacionado a crime, naturalmente estou pensando em pesquisas, na área acadêmica, em pesquisas com IA, procurando aprender. Um pouco de leitura também. Mas principalmente me dedicando a esse contexto de abrir a mente para outras possibilidades, outros projetos, pensando sempre no futuro.

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Abaixo, a transcrição automática desta resposta, sem edição, como a máquina a produziu. O texto acima é essa mesma transcrição revista para leitura.

00:00Bom, vamos retomar que minha cabeça é inquieta, sempre cheia de ideias e coisas para fazer.

00:12Quando eu não estou tratando nada relacionado a crime naturalmente estou pensando na questão

00:19de pesquisas, área acadêmica, pesquisas com IA, procurando aprender, pouco de leitura

00:29também, mas principalmente me dedicando a esse contexto de abrir a mente para outras

00:37possibilidades, outros projetos, pensando sempre no futuro.

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Onde encontrar Emerson Wendt: escreve sobre crime cibernético desde 2012, quando publicou, com Higor Vinicius Nogueira Jorge, Crimes Cibernéticos: ameaças e procedimentos de investigação — o link leva à 3ª edição, de 2021, pela Brasport; em 2026 lançou, com Rafael Faria Domingos e Alesandro Barreto, Inteligência Artificial na Investigação Criminal — Da Cena do Crime ao Relatório Final, também disponível em e-book. Os “outros projetos” da última resposta têm ao menos um nome e uma data: Prompt da Vida — a arte de redigir o próprio destino, e-book em que ele empresta o vocabulário da inteligência artificial à construção da própria trajetória, e que virou a palestra levada ao Osintomático Brasil 2026, no Teatro FECAP, em São Paulo, no dia 15 de agosto. E a comunidade de investigação em fontes abertas que ele ajudou a criar, a Osint & Cachaça, parte da ideia de que gente sentada conversando continua sendo método.